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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:00
Habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
É incabível o habeas corpus substitutivo de revisão criminal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 16:15
Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV
Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:30
Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:45
Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF
Os réus deverão indenizar em R$ 35 mil reais o ex-presidente da OAB/DF em razão das matérias jornalísticas ofensivas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:55
Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.
Depósito de proventos de aposentadoria. Possibilidade de inclusão dentre o patrimônio a ser partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:15
Lei nº 12.720, de 27 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:25
Ação de indenização. Duplo grau de jurisdição obrigatório. Desabamento de imóvel.
Morte de filha menor. Danos moral e material comprovados. Reparação devida.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 18:30
Ministra pede condenação de acusados do mensalão
Rosa Weber pediu a condenação dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:20
Administradora de consórcios que preencheu GRU sem número do processo terá o recurso analisado
STJ decidiu que a identificação do número original do processo não poderia ser exigida no caso
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Piloto deve ser ressarcido por queda de avião após pouso de emergência
Seguradora deverá para ao piloto o valor de R$ 1.477 reais em razão de um pouso emergencial causado pelo tempo
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:00
A soberania do povo e o plebiscito
"O plebiscito representa um importante teste onde o povo pode ser consultado de forma eficiente e econômica"
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:49
Banco é condenado a pagar 5 mil de indenização a cliente
Cliente teve o cartão de crédito utilizado por terceiros, o que resultou na inscrição do nome dela no Cadastro de Inadimplentes
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:59
Indenização negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem
Fuga rompeu o nexo causal existente entre a suposta negligência do agente estatal e o dano ocorrido, o que fulmina o dever de indenizar do Poder Público
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:11
Estado condenado por policial que se matou na prisão com arma da corporação
Os depoimentos deixam claro o descuido do Estado. Indenização por danos morais será de R$ 25 mil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:49
Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos
Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:48
Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa
Réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida na época do ocorrido
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39
Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão
Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
